A PL (Projeto de Lei) de n° 1.459/2022, a PL dos Agrotóxicos, prevê mudanças na atual Lei, vigente desde 1989.
A proposta planeja mudar as regras de aprovação e comercialização dos Agrotóxicos. Segundo o portal do senado, com a aprovação da PL 1.459 (também chamada de PL dos venenos), os processos que envolvem as atividades de comercialização de Agrotóxicos serão flexibilizados.
Diante do tema abordado, a PL 1.459 foi considerada o projeto mais polêmico que passou pela CRA (Comissão de Agricultura), onde foi alvo de três audiências, marcadas por discussões acaloradas.
Continue a leitura e saiba como essa mudança acontecerá e os impactos no Agronegócio e no Meio Ambiente.
O que dizem ruralistas e ambientalistas?
Como já citamos anteriormente, a Lei que regulamenta as atividades ligadas aos agrotóxicos existe desde 1989 e até então, não sofreu alterações. Considerando as mudanças no mercado, vêm sendo sugeridas mudanças na maneira como os agroquímicos tem sido comercializados, principalmente visando a flexibilização na compra e obtenção.
Sendo assim, desde o ano de 1999, a PLS 526/99 foi a primeira versão do Projeto de Lei aprovado essa semana, e surgiu como uma proposta do Senador Blairo Maggi. Logo, são mais de 20 anos de discussão e somente em 2022, o senado conseguiu aprovar a PL em questão.
No início, a proposta era de modificar apenas alguns itens da Lei, mas ao longo dos anos, diante das discussões entre ruralistas e ambientalistas, a proposta atual tem como objetivo, mudar completamente a Lei de 1989.
A votação aconteceu entre muitas manifestações e discussões, por parte dos ruralistas e ambientalista. A verdade, é que a PL aprovada é parte do processo de mudanças necessárias na agricultura, em função da crescente evolução do Agronegócio brasileiro.
O Agronegócio Brasileiro é modelo para o mundo inteiro e não poderá ficar de fora da inovação no campo.
O que muda com a “PL do veneno”?
A flexibilização do uso e comercialização de agrotóxicos é de grande importância para o agronegócio, tendo em vista, que determinados produtos químicos, necessário para combater certas pragas ou doenças, ainda não possuem seu uso liberado no Brasil.
A PL 1.459 destravará processos que atrapalhavam o uso de importantes agentes químicos, usados na agricultura, auxiliando no que os ruralistas chamam de modernização no uso de agrotóxicos.
Por outro lado, permanece a preocupação com o Meio Ambiente e os Impactos Ambientais. No entanto, formulações mais modernas e já usadas em países desenvolvidos, podem ser opções viáveis que causam menos danos ao meio ambiente, mas ainda não são aceitas no Brasil.
A mudança da Lei prevê a flexibilização no uso dos agrotóxicos, de maneira que não ajam impactos negativos na saúde humana e no Meio Ambiente.
Com a transição de governo que acontecerá em janeiro de 2023, ainda teremos algumas discussões durante a implementação das mudanças na Lei dos Agrotóxicos.
Leia Também:
Taxa do Agro: entenda a taxa que já é realidade no estado de Goiás.